Gestão de Cookies e Direitos de Titular para LGPD

Cookies são arquivos instalados principalmente em computadores, tablets e telefones celulares de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações.
Entre essas informações, muitas são essenciais para o funcionamento adequado e seguro de páginas eletrônicas e para viabilizar a oferta de serviços no ambiente digital. Assim, por exemplo, a utilização de cookies pode identificar um usuário antes de realizar uma transação online ou, ainda, “lembrar” opções feitas anteriormente, tais como o idioma utilizado, o tipo de produto preferido, as senhas e os logins utilizados em sites eletrônicos, bem como produtos que foram adicionados ao carrinho para a realização de uma compra.
Os cookies constituem um mecanismo útil para diversas finalidades, dentre as quais as de identificação de usuários, viabilização de pagamentos online, apresentação de anúncios e medição da eficácia de um serviço ou de uma página eletrônica. No entanto, o atendimento a essas finalidades somente será legítimo se respeitados os princípios, os direitos dos titulares e o regime de proteção de dados previstos na LGPD.

Os cookies constituem um mecanismo útil para diversas finalidades, dentre as quais as de identificação de usuários, viabilização de pagamentos online, apresentação de anúncios e medição da eficácia de um serviço ou de uma página eletrônica. No entanto, o atendimento a essas finalidades somente será legítimo se respeitados os princípios, os direitos dos titulares e o regime de proteção de dados previstos na LGPD.
Dados pessoais coletados a partir de interações realizadas em um site na internet, em um aplicativo ou em um serviço digital, podem revelar diversos aspectos da personalidade e do comportamento de pessoas. Em tais contextos, essas pessoas são colocadas em uma posição de maior vulnerabilidade especialmente em face da assimetria de informação com relação a grandes provedores de aplicações de internet, que respondem pelo tratamento de uma quantidade massiva de dados pessoais ou quando os propósitos do tratamento não são apresentados de forma clara, precisa e facilmente acessível.
Antes mesmo da publicação da LGPD, o Marco Civil da Internet (MCI, Lei nº 12.965/2014) já havia reconhecido que, ao lado da liberdade de expressão, a garantia da privacidade e de proteção de dados pessoais é condição essencial para o pleno exercício do direito de acesso à rede (arts. 3º, 7º e 8º).

Com a nossa ferramenta você vai controlar seu Aviso de Privacidade, sendo transparente com os titulares em relação ao tratamento de dados e as informações de contato do Encarregado de Dados (DPO), gestão de consentimento granular dos cookies e atendimento aos Direitos de Titulares.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador informações sobre os tratamentos realizados, para isso utilize nosso formulário de direitos de titulares e não corra riscos em relação aos prazos para atender aos titulares.

Se você está coletando informações de contato pessoal e está utilizando cookies e pixels de rastreamento para fins de marketing e análise em seu site, e optou pelo Consentimento como base legal para suas operações comerciais, é crucial incluir um aviso de cookies em seu site.
Isso se deve ao fato de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/2018 exige que os usuários sejam informados sobre quais dados estão sendo coletados, incluindo informações sobre cookies de terceiros.
O tratamento desses dados só é permitido após obter o consentimento expresso e livre do titular. Além disso, é responsabilidade da empresa manter uma prova escrita desse consentimento.

O LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma das legislações mais abrangentes sobre privacidade até hoje, aplicando-se a todas as empresas que processam dados pessoais de residentes brasileiros, independentemente de sua localização. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é responsável pela supervisão e aplicação das sanções administrativas, incluindo multas de até 2% do faturamento anual no Brasil ou R$ 50 milhões por violação.
Em vigor desde maio de 2021, o LGPD estabelece que as violações de dados devem ser relatadas às autoridades em tempo hábil e possui quatro bases legais adicionais para processamento de dados, como estudos de pesquisa e proteção da saúde. Algumas pessoas comparam o LGPD ao GDPR europeu, sugerindo que a conformidade com o último também pode se aproximar das disposições do LGPD.